Licitações Sustentáveis: O Poder de Compra do Ente Público para a promoção da sustentabilidade.

A humanidade tem experimentado uma crise ambiental sem precedentes, caracterizada pela destruição progressiva da biodiversidade, o aquecimento global, a escassez de água propícia ao consumo, entre outros problemas. Nesse contexto, as compras governamentais podem influenciar positivamente a ampliação de um mercado que já vem descobrindo nessa fonte ótimas oportunidades de negócio.

As compras governamentais, que no Brasil movimentam recursos estimados em 20% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2012), mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. Dessa forma, é enorme a responsabilidade do gestor público encarregado de assegurar a livre-concorrência, sem perder de vista o interesse do governante em dispor do melhor produto/serviço, pelo menor preço.

O papel do gestor público em se atentar a quais produtos ou serviços causam menos impacto sobre o meio ambiente, quais os que possuem menor consumo de matéria-prima e energia, quais aqueles que poderão ser reutilizados ou reciclados após o descarte é de extrema necessidade.

A preocupação apenas com o menor preço se mostra uma visão ultrapassada, pois ao mesmo tempo que devemos minimizar custos também devemos nos preocupar quais impactos ambientais que os produtos adquiridos causaram/causarão no meio ambiente, ou seja, o produto adquirido possui alguma substância que fere a camada de Ozônio? Qual o destino dos resíduos da construção civil? O que é feito com o descarte dos pneus dos veículos da Prefeitura? O material desse produto poderá ser reaproveitado? Enfim, são diversos fatores que devem ser verificados ao se realizar uma licitação, não apenas a observância do menor preço.

A Administração pública que promove uma licitação sustentável assume perante a opinião pública o compromisso com a vida e o reconhecimento de uma gestão moderna, responsável e eficiente.

O Brasil tem alcançado conquistas significativas para a transparência dos processos licitatórios. Porém, a maioria dos editais vigentes no país é omissa em um requisito fundamental: ser sustentável.

Já é possível encontrar na legislação brasileira restrições à compra de madeira clandestina da Amazônia, de produtos que contribuam para a destruição da camada de ozônio, ou ainda, normas que privilegiam a compra de veículos com combustíveis mais limpos, de equipamentos que racionalizam o consumo de água, ou reduzam o desperdício de energia.

Salienta-se que diversas pesquisas realizadas por institutos confirmam a disposição da maioria dos consumidores brasileiros em adquirir produtos e serviços que sejam sustentáveis. Dessa forma, governos que promovem licitações sustentáveis assumem perante a opinião pública o compromisso com a vida, com as gerações futuras e com o uso racional e inteligente dos recursos.

A adoção do critério de sustentabilidade nas licitações se torna um tema atual e extremamente necessário, devido a representatividade do ente público como um dos grandes consumidores na economia, o que constitui fator decisivo para a preservação do meio ambiente.

 

 

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Kassiane Killes Ramos

Advogada- OAB/RS 84.799